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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Pelo presente instrumento, estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do curso online denominado “Curso de Baralho de Pombagira por Padilha de Vivian”, oferecido por Vivian Coutinho, doravante denominada INSTRUTORA, com endereço eletrônico de contato cursobaralhopombagira@gmail.com, hospedado na plataforma de cursos online NUTROR da Eduzz (“Plataforma”).
Ao adquirir o curso e acessar seu conteúdo, o(a) ALUNO(A) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas a seguir.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto regular as condições de acesso e uso do Curso de Baralho de Pombagira por Padilha de Vivian, composto por aulas gravadas e material de apoio em PDF, destinados ao aprendizado da leitura do Baralho de Pombagira com 36 cartas, podendo ser Maria Padilha, Maria Mulambo, 7saias, Maria Navalha, Exu, Malandragem, etc, onde cada carta tem um tema (Carta 1 - Virtudes/Sabedoria; Carta 2 - Notícias Breves; Carta 3 - Passado/ Amor perdido, etc). Este curso não é compatível com a leitura de Baralhos Ciganos, Lenormad, Tarôs Ciganos e outros que não sejam para leitura de Baralho de Pombagira como especificado anteriromente.
1.2. O curso é oferecido em formato online, sendo de responsabilidade exclusiva da INSTRUTORA o conteúdo e sua organização.
2. DO ACESSO AO CURSO
2.1. O acesso ao curso é concedido pelo período de 12 (doze) meses a contar da confirmação do pagamento pela Plataforma.
2.2. O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros.
2.3. O(a) ALUNO(A) é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso.
2.4. A INSTRUTORA e a Plataforma não se responsabilizam por perdas de acesso ocasionadas por uso indevido ou compartilhamento de dados.
3. DO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo vídeos, áudios, textos, PDFs, imagens e demais materiais, é de propriedade exclusiva da INSTRUTORA Vivian Coutinho.
3.2. É expressamente proibida a reprodução, gravação, cópia, distribuição, publicação ou uso comercial do conteúdo do curso sem autorização prévia e por escrito da INSTRUTORA.
3.3. A violação desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal, além da imediata exclusão do acesso ao curso, sem direito a reembolso.
4. CERTIFICADO
4.1. Ao concluir todas as aulas e atividades do curso, o(a) ALUNO(A) terá direito a um certificado digital de conclusão, emitido através da própria plataforma do curso, pelo próprio aluno, quando concluir obrigatoriamente 100% da grade do curso, com validade simbólica e caráter de comprovação de participação.
5. PAGAMENTO E REEMBOLSO
5.1. O valor do curso é aquele vigente e anunciado no site oficial www.padilhadevivian.com.br no momento da compra.
5.2. Os pagamentos são processados pela Plataforma NUTROR (Eduzz), podendo ser efetuados por PIX ou cartão de crédito.
5.3. O(a) ALUNO(A) tem direito ao reembolso total no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.4. Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso, ainda que o curso não tenha sido integralmente assistido.
6. SUPORTE E COMUNICAÇÃO
6.1. O suporte ao aluno é prestado exclusivamente por e-mail, através do endereço cursobaralhopombagira@gmail.com.
6.2. O suporte se limita a dúvidas técnicas sobre acesso e navegação na Plataforma, não incluindo consultorias individuais ou leituras personalizadas de baralho.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O curso tem caráter educacional e espiritual, não substituindo orientações profissionais, terapêuticas ou médicas.
7.2. A INSTRUTORA não garante resultados específicos, sendo o aproveitamento do curso de inteira responsabilidade do(a) ALUNO(A).
7.3. A INSTRUTORA e a Plataforma não se responsabilizam por eventuais falhas técnicas, interrupções temporárias ou indisponibilidades do sistema.
8. CONDUTA DO ALUNO
8.1. O(a) ALUNO(A) se compromete a manter uma postura respeitosa em eventuais espaços de interação (caso existam).
8.2. É vedado o uso de linguagem ofensiva, preconceituosa, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.
8.3. O descumprimento dessas regras poderá acarretar o cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
9.1. A INSTRUTORA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a nova versão publicada no mesmo ambiente de acesso ao curso.
9.2. O uso contínuo do curso após alterações implica aceitação das novas condições
10. ENCERRAMENTO DO ACESSO
10.1. A INSTRUTORA poderá encerrar o acesso do(a) ALUNO(A) que infringir qualquer cláusula deste Termo.
10.2. Caso o curso venha a ser descontinuado, a INSTRUTORA compromete-se a manter o acesso por, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de pagamento do(a) ALUNO(A).
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. ACEITAÇÃO
12.1. Ao efetuar a compra e/ou acessar o curso, o(a) ALUNO(A) declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.
📍Rio de Janeiro,2025
Vivian Coutinho
Instrutora do Curso de Baralho de Pombagira por Padilha de Vivian